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Calendário

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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quarta-feira 15/03/2017
09:00
Audiência
C-61/16 P
Política comercial
European Bicycle / Giant (China) - Conseil
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-323/15 P
Polynt / ECHA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-324/15 P
Hitachi Chemical Europe e Polynt / ECHA
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-414/15 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Stichting Woonlinie e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-415/15 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Stichting Woonpunt e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-528/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Al Chodor
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
CS Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-536/15
Política industrial
Tele2 (Netherlands) e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-563/15
Comissão / Espanha
Tribunal de Justiça -
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Audiência
Processos apensos C-663/15
C-664/15
Umweltverband WWF Österreich
Protect Natur-, Arten- und Landschaftschutz Umweltorganisation
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-3/16
Princípios do direito comunitário
Aquino
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Conclusões
C-206/16
Livre circulação de pessoas
Marco Tronchetti Provera e o.
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Audiência
C-223/16
Casertana Costruzioni
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
C-253/16
Transportes
Flibtravel International e Leonard Travel International
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Audiência
C-262/16
Fiscalidade
Shields & Sons Partnership
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Audiência
T-200/16
Gfi PSF / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/03/2017
09:30
Acórdão
T-455/16 P
Estatuto dos funcionários
Fernández González / Comissão
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 15/03/2017
10:30
Audiência
C-290/16
Transportes
Air Berlin
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF

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