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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 24/04/2017
14:30
Conclusões
C-600/14
Direito institucional
Alemanha / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Segunda-feira 24/04/2017
14:30
Audiência
C-320/16
Aproximação das legislações
Uber France
Tribunal de Justiça - Grande Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2017
14:30
Audiência
T-479/16
Propriedade intelectual
Colgate-Palmolive / EUIPO (AROMASENSATIONS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2017
14:30
Acórdão
T-570/16
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 24/04/2017
14:30
Acórdão
T-584/16
Estatuto dos funcionários
HF / Parlamento
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2017
09:30
Conclusões
C-597/15 P
Diapharm / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 25/04/2017
09:30
Conclusões
Processos apensos C-596/15 P
C-597/15 P
Bionorica / Comissão
Diapharm / Comissão
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 25/04/2017
09:30
Audiência
C-670/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Mengesteab
Tribunal de Justiça - Grande Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2017
09:30
Audiência
T-249/15
Propriedade intelectual
JT / EUIPO - Carrasco Pirard e.a. (QUILAPAYÚN)
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2017
09:30
Audiência
T-314/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Grécia / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 25/04/2017
15:30
Audiência
T-706/16 P
Estatuto dos funcionários
HB / Comissão
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Acórdão
C-527/15
Política industrial
Stichting Brein
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Acórdão
C-564/15
Fiscalidade
Farkas
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
HU Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Audiência
C-598/15
Banco Santander
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Acórdão
C-632/15
Transportes
Popescu
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Conclusões
C-658/15
Liberdade de estabelecimento
Robeco Hollands Bezit e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Acórdão
C-51/16
União aduaneira
Stryker EMEA Supply Chain Services
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Acórdão
C-142/16
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Conclusões
C-174/16
Política social
H.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Conclusões
C-180/16 P
Concorrência
Toshiba / Comissão
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Audiência
C-224/16
União aduaneira
AEBTRI
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Audiência
C-243/16
Direito das sociedades
Miravitlles Ciurana e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Conclusões
C-249/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kareda
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Audiência
T-521/15
Propriedade intelectual
Diesel / EUIPO - Sprinter megacentros del deporte (ligne incurvée e coudée)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Audiência
T-768/15
Propriedade intelectual
RP Technik / EUIPO - Tecnomarmi (RP ROYAL PALLADIUM)
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
09:30
Acórdão
T-569/16
Estatuto dos funcionários
OU / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 26/04/2017
11:00
Audiência
C-329/16
Aproximação das legislações
Syndicat national de l'industrie des technologies médicales e Philips France
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-469/15 P
Concorrência
FSL e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-516/15 P
Concorrência
Akzo Nobel e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-535/15
Pinckernelle
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-559/15
Livre prestação de serviços
Onix Asigurări
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-567/15
LitSpecMet
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-620/15
Segurança social dos trabalhadores migrantes
A-Rosa Flussschiff
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-648/15
Fiscalidade
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-672/15
Aproximação das legislações
Noria Distribution
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-680/15
C-681/15
Política social
Asklepios Kliniken Langen-Seligenstadt
Asklepios Dienstleistungsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-681/15
Política social
Asklepios Dienstleistungsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-39/16
Aproximação das legislações
Argenta Spaarbank
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
Processos apensos C-168/16
C-169/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Nogueira e o.
Moreno Osacar
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-169/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moreno Osacar
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-184/16
Livre circulação de pessoas
Petrea
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-186/16
Andriciuc e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-202/16
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça -
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-248/16
Concorrência
Austria Asphalt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
C-251/16
Fiscalidade
Cussens e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
C-304/16
Liberdade de estabelecimento
American Express
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
T-263/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
T-622/15
Propriedade intelectual
Deere / EUIPO (EXHAUST-GARD)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
T-721/15
Propriedade intelectual
BASF / EUIPO - Evonik Industries (DINCH)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
T-572/16
Estatuto dos funcionários
Brouillard / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
14:30
Audiência
Processos apensos T-575/16
T-577/16
Estatuto dos funcionários
Martinez De Prins e o. / SEAE
Campo e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
14:30
Audiência
T-577/16
Estatuto dos funcionários
Campo e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
15:00
Acórdão
T-375/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Germanwings / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
15:00
Audiência
T-103/16
Propriedade intelectual
Aldi Einkauf / EUIPO - Weetabix (Alpenschmaus)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
15:00
Acórdão
T-446/16 P
Estatuto dos funcionários
CC / Parlamento
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Acórdão
T-264/15
Gameart / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Audiência
T-765/15
BelTechExport / Conselho
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Audiência
Processos apensos T-120/16
T-121/16
T-122/16
T-123/16
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (Burlington)
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (BURLINGTON THE ORIGINAL)
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (Burlington Arcade)
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (BURLINGTON)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Audiência
T-121/16
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (BURLINGTON THE ORIGINAL)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Audiência
T-122/16
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (Burlington Arcade)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Audiência
T-123/16
Propriedade intelectual
Tulliallan Burlington / EUIPO - Burlington Fashion (BURLINGTON)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Audiência
T-261/16
Agricultura
Portugal / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
PT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Acórdão
T-580/16
Estatuto dos funcionários
Azoulay e o. / Parlamento
Tribunal Geral - Oitava Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 28/04/2017
09:30
Acórdão
T-588/16
Estatuto dos funcionários
HN / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF

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