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Calendário

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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-469/15 P
Concorrência
FSL e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-516/15 P
Concorrência
Akzo Nobel e o. / Comissão
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-535/15
Pinckernelle
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-559/15
Livre prestação de serviços
Onix Asigurări
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-567/15
LitSpecMet
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-620/15
Segurança social dos trabalhadores migrantes
A-Rosa Flussschiff
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-648/15
Fiscalidade
Áustria / Alemanha
Tribunal de Justiça - Grande Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-672/15
Aproximação das legislações
Noria Distribution
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-680/15
C-681/15
Política social
Asklepios Kliniken Langen-Seligenstadt
Asklepios Dienstleistungsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-681/15
Política social
Asklepios Dienstleistungsgesellschaft
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
DE
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-39/16
Aproximação das legislações
Argenta Spaarbank
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
Processos apensos C-168/16
C-169/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Nogueira e o.
Moreno Osacar
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-169/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Moreno Osacar
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-184/16
Livre circulação de pessoas
Petrea
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-186/16
Andriciuc e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
RO Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
C-202/16
Comissão / Grécia
Tribunal de Justiça -
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Conclusões
C-248/16
Concorrência
Austria Asphalt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
C-251/16
Fiscalidade
Cussens e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
C-304/16
Liberdade de estabelecimento
American Express
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
T-263/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia Kosakowo / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
T-622/15
Propriedade intelectual
Deere / EUIPO (EXHAUST-GARD)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Acórdão
T-721/15
Propriedade intelectual
BASF / EUIPO - Evonik Industries (DINCH)
Tribunal Geral - Sétima Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
09:30
Audiência
T-572/16
Estatuto dos funcionários
Brouillard / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
14:30
Audiência
Processos apensos T-575/16
T-577/16
Estatuto dos funcionários
Martinez De Prins e o. / SEAE
Campo e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
14:30
Audiência
T-577/16
Estatuto dos funcionários
Campo e o. / SEAE
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
15:00
Acórdão
T-375/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Germanwings / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
15:00
Audiência
T-103/16
Propriedade intelectual
Aldi Einkauf / EUIPO - Weetabix (Alpenschmaus)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 27/04/2017
15:00
Acórdão
T-446/16 P
Estatuto dos funcionários
CC / Parlamento
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF

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