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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Terça-feira 28/02/2017
09:30
Audiência
C-82/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
K.A. e o.
Tribunal de Justiça - Grande Secção
NL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
09:30
Audiência
T-480/15
Concorrência
Agria Polska e o. Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
09:30
Audiência
T-627/15
Propriedade intelectual
Frame EUIPO - Bianca-Moden (BIANCALUNA)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
09:30
Acórdão
T-766/15
Propriedade intelectual
Labeyrie EUIPO - Delpeyrat (Représentation d’un semis de poissons dorés sur fond bleu)
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
09:30
Acórdão
T-767/15
Propriedade intelectual
Labeyrie EUIPO - Delpeyrat (Représentation d’un semis de poissons clairs sur fond foncé)
Tribunal Geral - Quarta Secção
FR Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
11:00
Acórdão
T-157/14
Política comercial
JingAo Solar e o. Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
11:00
Acórdão
Processos apensos T-158/14
T-161/14
T-163/14
Política comercial
JingAo Solar e o. Conselho
Yingli Energy (China) e o. Conselho
Canadian Solar Emea e o. Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
11:00
Acórdão
T-160/14
Política comercial
Yingli Energy (China) e o. Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
11:00
Acórdão
T-162/14
Política comercial
Canadian Solar Emea e o. Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 28/02/2017
11:00
Audiência
T-628/15
Propriedade intelectual
Frame EUIPO - Bianca-Moden (BiancalunA)
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
C-275/15
Aproximação das legislações
ITV Broadcasting e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Conclusões
C-326/15
Fiscalidade
DNB Banka
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
LV Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Conclusões
C-605/15
Fiscalidade
Aviva
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
PL Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Conclusões
Processos apensos C-24/16
C-25/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Nintendo
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Conclusões
C-60/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Khir Amayry
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Audiência
C-183/16 P
Agricultura
Tilly-Sabco Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Audiência
C-199/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Nianga
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Audiência
C-218/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kubicka
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
T-366/13
Auxílios concedidos pelos Estados
França Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
T-454/13
Auxílios concedidos pelos Estados
SNCM Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
T-208/15
Cláusula compromissória
Universiteit Antwerpen REA
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
T-278/15 P
Estatuto dos funcionários
SEAE KL
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Audiência
T-376/15
KK EASME
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
T-472/15 P
Estatuto dos funcionários
SEAE Gross
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
09:30
Acórdão
T-698/15 P
Estatuto dos funcionários
Silvan Comissão
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
11:00
Audiência
C-181/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Gnandi
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências I - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 01/03/2017
14:30
Audiência
T-194/16
Propriedade intelectual
Klassisk investment EUIPO (CLASSIC FINE FOODS)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-245/15
Transportes
Casa Noastră
Tribunal de Justiça -
RO Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-354/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Henderson
Tribunal de Justiça -
PT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-496/15
Livre circulação de pessoas
Eschenbrenner
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Conclusões
C-552/15
Livre prestação de serviços
Comissão Irlanda
Tribunal de Justiça - Grande Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-568/15
Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-584/15
Glencore Céréales France
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-655/15 P
Propriedade intelectual
Panrico EUIPO
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-4/16
J. D.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Conclusões
C-38/16
Fiscalidade
Compass Contract Services
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Conclusões
C-54/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Vinyls Italia
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Audiência
C-56/16 P
Propriedade intelectual
EUIPO Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Audiência
C-90/16
Fiscalidade
The English Bridge Union
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-97/16
Política social
Pérez Retamero
Tribunal de Justiça -
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Audiência
C-125/16
Livre circulação de pessoas
Malta Dental Technologists Association e Reynaud
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
MT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Conclusões
C-151/16
Fiscalidade
Vakarų Baltijos laivų statykla
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
LT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
C-160/16
Comissão Grécia
Tribunal de Justiça - Nona Secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Acórdão
T-730/15 P
Estatuto dos funcionários
DI EASO
Tribunal Geral - Secção dos Recursos
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
09:30
Audiência
T-551/16
Estatuto dos funcionários
Lucaccioni Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
11:00
Audiência
C-175/16
Política social
Hälvä e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FI Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 02/03/2017
11:30
Audiência
T-151/16
NC Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF

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