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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 03/04/2017
09:30
Audiência
T-216/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Dôvera zdravotná poistʼovňa / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 03/04/2017
09:30
Audiência
T-619/15
Badica e Kardiam / Conselho
Tribunal Geral - Nona Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 03/04/2017
09:30
Acórdão
T-28/16
Agricultura
Alemanha / Comissão
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 03/04/2017
09:30
Acórdão
T-215/16
Propriedade intelectual
Cop / EUIPO - Conexa (AMPHIBIAN)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 03/04/2017
14:30
Audiência
T-393/15
Università del Salento / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
IT Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 04/04/2017
09:30
Acórdão
C-337/15 P
Direito institucional
Médiateur / Staelen
Tribunal de Justiça - Grande Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Terça-feira 04/04/2017
09:30
Audiência
C-521/15
Política económica
Espanha / Conselho
Tribunal de Justiça - Grande Secção
ES Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 04/04/2017
09:30
Acórdão
C-544/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Fahimian
Tribunal de Justiça - Grande Secção
DE Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Terça-feira 04/04/2017
09:30
Conclusões
C-612/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Kolev e o.
Tribunal de Justiça - Grande Secção
BG Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Terça-feira 04/04/2017
09:30
Audiência
T-574/14
Concorrência
EAEPC / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 04/04/2017
09:30
Audiência
T-510/16
Estatuto dos funcionários
Dessi / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Segunda Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
C-598/14 P
Propriedade intelectual
EUIPO / Szajner
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-217/15
C-350/15
Princípios do direito comunitário
Orsi
Baldetti
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
C-298/15
Borta
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
LT Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
C-350/15
Princípios do direito comunitário
Baldetti
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
Processos apensos C-376/15 P
C-377/15 P
Política comercial
Changshu City Standard Parts Factory e Ningbo Jinding Fastener / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
C-377/15 P
Política comercial
Changshu City Standard Parts Factory e Ningbo Jinding Fastener / Conselho
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
C-391/15
Marina del Mediterráneo e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
ES Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
C-488/15
Comissão / Bulgária
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Conclusões
C-616/15
Fiscalidade
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Conclusões
C-49/16
Livre prestação de serviços
Unibet International
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
HU Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Audiência
C-178/16
Impresa di Costruzioni Ing. E. Mantovani e Guerrato
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Conclusões
C-245/16
Auxílios concedidos pelos Estados
Nerea
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Audiência
C-306/16
Política social
Maio Marques da Rosa
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
PT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Audiência
C-334/16
Aproximação das legislações
Núñez Torreiro
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
T-422/13
Política comercial
CPME e o. / Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
T-361/14
Direito institucional
HB e o. / Comissão
Tribunal Geral - Primeira Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Audiência
T-138/15
Auxílios concedidos pelos Estados
Aanbestedingskalender e o. / Comissão
Tribunal Geral - Sétima Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
T-344/15
França / Comissão
Tribunal Geral - Terceira Secção Alargada
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
T-367/15
Propriedade intelectual
Renfe-Operadora / EUIPO (AVE)
Tribunal Geral - Terceira Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
T-621/15
Propriedade intelectual
Tractel Greifzug / EUIPO - Shenxi Machinery (Forme d'un treuil à commande motorisée)
Tribunal Geral - Terceira Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 05/04/2017
09:30
Acórdão
T-291/16
Propriedade intelectual
Anta (China) / EUIPO (Représentation de deux lignes formant un angle aigu)
Tribunal Geral - Terceira Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-331/15 P
França / Schlyter
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
C-336/15
Política social
Unionen
Tribunal de Justiça -
SV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-531/15
Política social
Otero Ramos
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
C-638/15
Agricultura
Eko-Tabak
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
CS Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
C-668/15
Princípios do direito comunitário
Jyske Finans
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
DA Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-671/15
Concorrência
APVE e o.
Tribunal de Justiça - Grande Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
C-58/16
Transportes
Comissão / Alemanha
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
DE Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-65/16
Livre circulação de mercadorias
Istanbul Lojistik
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HU Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-132/16
Fiscalidade
Iberdrola Inmobiliaria Real Estate Investments
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
BG Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-133/16
Ferenschild
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
C-153/16
Comissão / Eslovénia
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
SL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Audiência
C-163/16
Propriedade intelectual
Louboutin e Christian Louboutin
Tribunal de Justiça - Nona Secção
NL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-175/16
Política social
Hälvä e o.
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FI Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-177/16
Concorrência
Autortiesību un komunicēšanās konsultāciju aģentūra - Latvijas Autoru apvienība
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
LV Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Conclusões
C-348/16
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Sacko
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-219/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Regione autonoma della Sardegna / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-220/14
Auxílios concedidos pelos Estados
Saremar / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção
IT Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-35/15
Alkarim for Trade and Industry / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
FR Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Audiência
T-245/15
Klymenko / Conselho
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-594/15
Propriedade intelectual
Metabolic Balance Holding / EUIPO (Metabolic Balance)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-39/16
Propriedade intelectual
Nanu-Nana Joachim Hoepp / EUIPO - Fink (NANA FINK)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-49/16
Propriedade intelectual
Azanta / EUIPO - Novartis (NIMORAL)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-178/16
Propriedade intelectual
Policolor / EUIPO - CWS-Lackfabrik Conrad W. Schmidt (Policolor)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-219/16
Propriedade intelectual
Aldi / EUIPO (ViSAGE)
Tribunal Geral - Quinta Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-238/16
Cláusula compromissória
Entreprise commune Clean Sky 2 / Scouring Environment
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
09:30
Acórdão
T-348/16
Cláusula compromissória
Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis / ERCEA
Tribunal Geral - Oitava Secção
EL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
11:00
Audiência
C-295/16
Europamur Alimentación
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
ES Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 06/04/2017
14:30
Audiência
C-322/16
Direito institucional
Global Starnet
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF

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