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Selecção por : data | jurisdição | sala
Data Processo Língua do processo Sala
Segunda-feira 06/03/2017
14:30
Audiência
C-106/16
Livre circulação de pessoas
POLBUD - WYKONAWSTWO
Tribunal de Justiça - Grande Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Segunda-feira 06/03/2017
14:30
Audiência
T-287/15
Propriedade intelectual
Tayto Group EUIPO - MIP Metro (real)
Tribunal Geral - Sexta Secção
EN Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Acórdão
C-390/15
Fiscalidade
RPO
Tribunal de Justiça - Grande Secção
PL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Kokott
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Conclusões
C-589/15 P
Direito institucional
Anagnostakis Comissão
Tribunal de Justiça - Grande Secção
EL Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Conclusões
C-621/15
W e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Audiência
Processos apensos C-52/16
C-113/16
Livre circulação de capitais
SEGRO
Horváth
Tribunal de Justiça - Grande Secção
HU Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Acórdão
C-638/16 PPU
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
X e X
Tribunal de Justiça - Grande Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Acórdão
T-194/13
Concorrência
United Parcel Service Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Acórdão
T-436/14
Neka Novin Conselho
Tribunal Geral - Primeira Secção
FR Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Acórdão
T-622/14
Propriedade intelectual
Lauritzen Holding EUIPO - DK Company (IWEAR)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Audiência
T-57/16
Propriedade intelectual
Chanel EUIPO - Li Jing Zhou e Golden Rose 999 (Représentation d'un ornement)
Tribunal Geral - Quarta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
09:30
Audiência
T-114/16
Propriedade intelectual
Delfin Wellness EUIPO - Laher (Cabine infrarouges e de sauna)
Tribunal Geral - Segunda Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Terça-feira 07/03/2017
11:00
Audiência
T-111/16
Propriedade intelectual
Prada EUIPO - The Rich Prada International (THE RICH PRADA)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
09:00
Acórdão
C-660/15 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Viasat Broadcasting UK Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
EN Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quarta-feira 08/03/2017
09:00
Acórdão
C-14/16
Aproximação das legislações
Euro Park Service
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quarta-feira 08/03/2017
09:00
Audiência
Processos apensos C-196/16
C-197/16
Comune di Corridonia
Bartolini e o.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
IT Grande Salle Palais - Niveau 2
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Acórdão
C-321/15
ArcelorMittal Rodange e Schifflange
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
FR Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Acórdão
C-448/15
Aproximação das legislações
Wereldhave Belgium e o.
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Conclusões
C-569/15
Segurança social dos trabalhadores migrantes
X
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Conclusões
C-570/15
Segurança social dos trabalhadores migrantes
X
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
NL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Audiência
C-217/16
Princípios do direito comunitário
Dimos Zagoriou
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
EL Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Audiência
T-374/15
Propriedade intelectual
VM Vermögens-Management EUIPO - DAT Vermögensmanagement (Vermögensmanufaktur)
Tribunal Geral - Sexta Secção
DE Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Acórdão
T-504/15
Propriedade intelectual
Rafhaelo Gutti EUIPO - Transformados del Sur (CAMISERIA LA ESPAÑOLA)
Tribunal Geral - Primeira Secção
ES Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Acórdão
T-23/16
Propriedade intelectual
Biernacka-Hoba EUIPO - Formata Bogusław Hoba (Formata)
Tribunal Geral - Primeira Secção
PL Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
09:30
Audiência
T-562/16
Estatuto dos funcionários
Hanschmann Europol
Tribunal Geral - Terceira Secção
NL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quarta-feira 08/03/2017
11:00
Audiência
T-563/16
Estatuto dos funcionários
Knöll Europol
Tribunal Geral - Terceira Secção
NL Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-141/15
Agricultura
Doux
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-173/15
União aduaneira
GE Healthcare
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-342/15
Livre prestação de serviços
Piringer
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-398/15
Aproximação das legislações
Manni
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
IT Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-406/15
Política social
Milkova
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
BG Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Saugmandsgaard Øe
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-484/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Zulfikarpašić
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bot
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-551/15
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Pula Parking
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
HR Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Bobek
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-573/15
Fiscalidade
Oxycure Belgium
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Mengozzi
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-615/15 P
Concorrência
Samsung SDI e Samsung SDI (Malaysia) Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
EN Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Szpunar
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Conclusões
C-685/15
Livre prestação de serviços
Online Games e o.
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
DE Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Sharpston
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Conclusões
C-80/16
ArcelorMittal Atlantique e Lorraine
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wahl
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-100/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
Ellinikos Chrysos Comissão
Tribunal de Justiça -
EN Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Wathelet
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
C-105/16 P
Agricultura
Polónia Comissão
Tribunal de Justiça - Oitava Secção
PL Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Advogado-geral : Tanchev
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Audiência
C-127/16 P
Auxílios concedidos pelos Estados
SNCF Mobilités Comissão
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
FR Sala de Audiências III - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Audiência
C-147/16
Karel de Grote – Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
NL Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Audiência
T-143/15
Agricultura
Espanha Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
ES Sala azul
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Audiência
T-541/15
Propriedade intelectual
Industrie Aeronautiche Reggiane EUIPO - Audi (NSU)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Audiência
T-90/16
Propriedade intelectual
Murphy EUIPO - Nike Innovate (Instruments, appareils e dispositifs de mesure)
Tribunal Geral - Quinta Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
T-104/16
Propriedade intelectual
Puma EUIPO (FOREVER FASTER)
Tribunal Geral - Nona Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
T-308/16
Propriedade intelectual
Marsh EUIPO (ClaimsExcellence)
Tribunal Geral - Oitava Secção
DE Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
09:30
Acórdão
T-400/16
Propriedade intelectual
Maximum Play EUIPO (MAXPLAY)
Tribunal Geral - Oitava Secção
EN Sala verde
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
11:00
Audiência
C-189/16
Política social
Zaniewicz-Dybeck
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
SV Sala de Audiências IV - Nível 6
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
11:00
Audiência
C-204/16 P
Política comercial
SolarWorld Brandoni solare e Solaria Energia y Medio Ambiente
Tribunal de Justiça - Nona Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Quinta-feira 09/03/2017
11:00
Audiência
C-205/16 P
Política comercial
SolarWorld Brandoni solare e Solaria Energia y Medio Ambiente
Tribunal de Justiça - Nona Secção
EN Sala de Audiências II - Nível 8
Petição (JO) HTML / PDF
Sexta-feira 10/03/2017
09:30
Audiência
Processos apensos T-101/15
T-102/15
Propriedade intelectual
Red Bull EUIPO - Optimum Mark (Combinaison des couleurs bleue e argent)
Tribunal Geral - Segunda Secção
EN Grande salle - Annexe "C"
Petição (JO) HTML / PDF

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