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  • Diplomas que regulam a tramitação dos processos

Tribunal de Justiça

Tribunal Geral

Bibliografia jurídica da integração europeia

Bibliografia corrente 

Repertório de jurisprudência 

Acesso à jurisprudência através do número do processo 

Notas 

Reflets - Informações breves sobre os desenvolvimentos jurídicos com interesse para a União

Biblioteca, Investigação e Documentação

A Direcção-Geral da Biblioteca, Investigação e Documentação elabora vários instrumentos que facilitam o acesso à jurisprudência do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, à literatura jurídica e à jurisprudência nacional relativa ao direito da União.

Algumas publicações impressas foram substituídas por versões electrónicas disponíveis no sítio Curia, o que permite a sua difusão gratuita e rápida.

Bibliografia jurídica da integração europeia

Publicação anual baseada nas monografias adquiridas e na catalogação das publicações periódicas durante o ano de referência no domínio do direito da União. A partir da edição de 1990, a Bibliografia passou a ser uma publicação oficial da União Europeia. Contém cerca de 6 000 referências bibliográficas, acessíveis através de índices alfabéticos por assuntos e do índice de autores.

Preço da publicação: 50 €, IVA não incluído.

Os pedidos devem ser dirigidos à Direcção-Geral das Infra-Estruturas do Tribunal de Justiça, Unidade Publicações, L‑2925 Luxemburgo.

Bibliografia corrente

Bibliografia bimestral que colige, de forma sistemática, toda a literatura (publicações independentes e artigos) recebida ou tratada durante o período de referência. A bibliografia compreende duas partes distintas:

parte A: publicações jurídicas relativas à integração europeia;

parte B: teoria geral do direito, do direito internacional, do direito comparado e dos direitos nacionais.

A bibliografia corrente está disponível, desde Janeiro de 2000, no sítio: Bibliografia corrente. (Atenção ! Esta obra apenas existe em francês)

Repertório de jurisprudência

O Repertório de jurisprudência colige, de forma sistemática, os sumários dos acórdãos e despachos do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferidos desde o início da respetiva atividade, segundo um plano de classificação.

O Repertório de jurisprudência existe em língua francesa; é actualizado semanalmente e pode ser consultado no sítio: Repertório de jurisprudência.

Acesso à jurisprudência através do número do processo

Lista numérica de todos os processos submetidos ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal Geral e ao Tribunal da Função Pública desde a respetiva criação. Esta lista, em línguas francesa e inglesa, é atualizada diariamente e contém ligações para os textos das decisões e das informações relativas aos processos presentes nos sítios EUR-Lex ou Curia.

Notas

Esta publicação, disponível no sítio Curia, inclui a totalidade das notas de doutrina relativas aos acórdãos do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, com as respetivas referências.

Reflets - Informações breves sobre os desenvolvimentos jurídicos com interesse para a União

Boletim de informação em língua francesa que fornece um resumo da jurisprudência dos órgãos jurisdicionais internacionais e nacionais, das práticas das organizações internacionais e das legislações nacionais, com interesse para a jurisprudência da União.

São normalmente publicados três números por ano e as edições estão disponíveis (desde 1999) no sítio Curia.

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