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Acesso à jurisprudência através do número do processo

O acesso à jurisprudência com base no número do processo permite encontrar uma informação relativamente a cada um dos processos entrados no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral desde 1953 até aos nossos dias, bem como aos processos entrados no Tribunal da Função Pública entre 2005 e 2016.

Os processos são apresentados por ordem numérica, em função da sua apresentação nas respetivas Secretarias.

A utilização da função «Pesquisa» do navegador permite igualmente encontrar um processo através do nome das partes.

É estabelecida uma ligação ao nível do número do processo.

  • em relação aos processos entrados até 1997, essa ligação conduz à base de dados interinstitucional EUR-Lex e permite visualizar o texto dos acórdãos e dos despachos que foram publicados na Coletânea da Jurisprudência.
  • Em relação aos processos entrados desde 1998, a ligação remete para todos os textos relativos ao processo em causa, presentes na base de jurisprudência do presente sítio.

 

Processos entrados no Tribunal de Justiça

Processos entrados no Tribunal Geral
Processos entrados no Tribunal da Função Pública
de 1953 a 1988 :   en / fr desde 1989 :   en / fr de 2005 a 2016 :   en / fr

 desde 1989 :   en /  fr

   


- A jurisprudência histórica nas línguas dos Estados-Membros que aderiram à União em 2004 e 2007

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