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Repertório de jurisprudência

O Repertório de Jurisprudência reúne, de forma sistemática, os sumários dos acórdãos e dos despachos do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública proferidos desde o início das respectivas actividades.

O plano de classificação, inicialmente subdividido em oito partes, para o período 1954-2009, foi reorganizado na sequência das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa num plano de nove partes para a jurisprudência a partir de 2010. A passagem de um plano de classificação para o outro é facilitada através de remissões entre ambos.

 

Plano sistemático anterior ao Tratado de Lisboa
(aplicado à jurisprudência de 1954 a 2009)

 

Plano sistemático posterior ao Tratado de Lisboa
(aplicado à jurisprudência desde 2010)

A

- A Ordem jurídica comunitária

1

 - Ordem jurídica da União Europeia

B

- A Comunidade Europeia (CEE/CE)

2

 - Quadro institucional da União Europeia

C

- A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA/CA)

3

 - Contencioso

D

- A Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA/EA)

4

 - Política interna da União Europeia

E

- Convenção relativa à competência jurisdicional e à execução de decisões

5

 - Associação dos países e territórios ultramarinos

F

- A Função Pública

6

 - Política externa

G

- A União Europeia (UE)

7

 - Disposições gerais e finais

H

Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais

8

 - Adesão de novos Estados Membros

   

9

 - Função pública

Os sumários retomam as questões de direito essenciais enunciadas na decisão em causa, baseando-se com a maior fidelidade possível no próprio texto dessa decisão. A cada sumário estão associadas: uma cadeia de palavras‑chave que traduz, num estilo sistemático e telegráfico, o conteúdo da questão estudada, uma cota de classificação correspondente à matéria em causa e a referência aos números da decisão que estiveram na base da elaboração do sumário.

Dentro da mesma cota de classificação, os sumários são classificados por ordem cronológica das decisões que deram lugar à sua criação. Contudo, se contiverem uma cadeia de palavras‑chave exactamente idênticas a uma cadeia anteriormente existente, o próprio texto do sumário será associado a esta cadeia independentemente da data. Do mesmo modo, se a cadeia de palavras‑chave e o texto do sumário forem exactamente idênticos a um conjunto já existente, apenas as referências de publicação e os números pertinentes serão acrescentados por baixo do sumário existente.

Atenção ! Esta obra apenas existe em francês

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