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Condições gerais das visitas ao Tribunal de Justiça

Recomendações de segurança e regras de conduta

Devido aos controlos de segurança, pede-se aos visitantes que respeitem escrupulosamente os horários da visita.

Pede-se aos visitantes que, durante a sua visita ao Tribunal de Justiça, se comportem com reserva e discrição e usem vestuário adequado.

Os visitantes que assistem a uma audiência pública devem ocupar o seu lugar na sala de audiências antes do início da audiência; não é permitido entrar ou sair enquanto estiver a decorrer uma audiência; no decurso das audiências de alegações, os visitantes devem manter o silêncio. Nas salas de audiências e salas de reuniões, é igualmente proibido consumir alimentos e bebidas.

Durante as audiências, é proibido fotografar ou gravar os debates. Para evitar interferências com o sistema de interpretação, os telemóveis devem ser obrigatoriamente desligados.

Todos os visitantes devem munir-se de um cartão de identificação que deverão exibir de forma visível durante toda a visita. Por motivos de segurança, as deslocações dos visitantes no Tribunal de Justiça só são autorizadas no percurso previsto no programa da visita.

Os responsáveis pelos grupos devem enquadrar os visitantes durante toda a visita ao Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça viu-se obrigado a reforçar as medidas de segurança relacionadas com o acesso aos seus edifícios. Pede-se assim aos visitantes que observem escrupulosamente as instruções dadas pelos agentes de segurança ou pelo guia que os acompanha. Refira-se que as malas dos visitantes serão controladas à chegada.

Os visitantes não podem fumar nos edifícios.

O Tribunal de Justiça reserva-se o direito de, em circunstâncias excecionais, anular uma visita programada.

 

Videovigilância e gravações em suporte vídeo

A fim de assegurar a protecção das pessoas que acedem aos seus edifícios e dos bens e informações que possui, o Tribunal de Justiça implementou um sistema de videovigilância no interior e no exterior das suas instalações. As imagens gravadas são conservadas durante um período limitado; só tem acesso a essas imagens um número reduzido de pessoas designadas para esse efeito.

A gravação das imagens e a vigilância através de câmaras são efectuadas ao abrigo da legislação relativa à protecção dos dados pessoais e da vida privada. Pictogramas específicos colocados junto do local vigiado assinalam a presença do sistema de videovigilância.

Para mais informações:

- Politique de vidéosurveillanceVideo-surveillance policyVideoüberwachungsstrategie pdf icon

- Notice informative / Information notice concerning video surveillance / Informationsblatt zur Videoüberwachung pdf icon

 

Proteção dos dados pessoais

São recolhidos dados pessoais no âmbito da organização das visitas para que estas decorram nas melhores condições (eficácia dos contactos e troca de correspondência, definição de um programa de visita adaptado à língua, ao nível de formação e aos interesses dos visitantes). Estes dados são tratados pela Direcção do Protocolo e das Visitas durante o tempo necessário para organizar e acompanhar a visita e são eliminados o mais tardar seis anos após a visita. Os dados pessoais apenas são comunicados aos organizadores das visitas (visitantes em causa, Direcção do Protocolo e das Visitas), aos intervenientes que se encontram com os visitantes, à Direcção da Interpretação, se for necessário efectuar uma interpretação, e, sendo caso disso, aos órgãos competentes para exercer controlos nos termos da legislação.

Nos termos do Regulamento (CE) n.º 45/2001, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8, de 12 de Janeiro de 2001, p. 1), todos os visitantes têm o direito de aceder aos dados que lhes dizem respeito e, se necessário, de solicitar que os mesmos sejam rectificados.

Para quaisquer informações complementares a este respeito ou para aceder aos dados tratados, deve entrar em contacto com a Direcção do Protocolo e das Visitas. Pode igualmente recorrer a qualquer o momento à Autoridade Europeia para a Protecção de dados.

 

Notice rapports incidents pdf icon (FR)

 

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