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Calendário judicial - Ajuda

O calendário judicial contém as audiências do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral marcadas para a semana em curso e para as quatro semanas seguintes.

Como utilizar o calendário?

Para conhecer as audiências previstas das duas jurisdições, são possíveis vários acessos:

  • para as audiências de um dia específico, clique na data (a)
  • para as audiências de uma semana, clique no número da semana, à esquerda no calendário (b))
  • para uma audiência específica, clique na palavra "Calendário" para abrir o formulário "Pesquisa de uma audiência", que permite fazer uma pesquisa (c)
  • para o conjunto das audiências da semana corrente e das quatro semanas seguintes, clique no formulário "Pesquisa de uma audiência " no botão "Pesquisa", sem precisar critérios de pesquisa. (d)

Na lista de audiências assim obtida, um link situado ao nível do número do processo permite aceder aos diferentes documentos respeitantes a esse processo disponíveis na base de dados de jurisprudência.

O link "Info férias judiciais" no formulário "Pesquisa de uma audiência" remete para uma lista dos períodos durante os quais não há audiências.

 

Calendário judicial

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