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135/2025 : 23 de outubro de 2025 - Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-258/23, C-259/23, C-260/23

Thu, 23 Oct 2025 10:09:55 +0200

Imagens Médicas Integradas
Concorrência
Segundo a advogada-geral L. Medina, o respeito pelo direito à proteção dos dados pessoais não exige autorização prévia de uma autoridade judiciária em investigações sobre concorrência

134/2025 : 23 de outubro de 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-469/24

Thu, 23 Oct 2025 10:08:57 +0200

Tuleka
Viagens organizadas: em caso de execução incorreta do contrato, o viajante pode ser reembolsado na totalidade, ainda que lhe tenham sido prestados determinados serviços

133/2025 : 16 de outubro de 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-218/24

Thu, 16 Oct 2025 09:50:00 +0200

Iberia Líneas Aéreas de España
Transportes
Responsabilidade das transportadoras aéreas: os animais de companhia não estão excluídos do conceito de «bagagem»

132/2025 : 16 de outubro de 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-399/24

Thu, 16 Oct 2025 09:48:55 +0200

AirHelp Germany
Transportes

O impacto de um raio sobre um avião pode constituir uma circunstância extraordinária

131/2025 : 9 de outubro de 2025 - Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-368/24

Thu, 9 Oct 2025 09:58:38 +0200

Comissão/Grécia
Incumprimento de Estado: por não ter dado execução a um acórdão do Tribunal de Justiça de 2014, a Grécia é condenada no pagamento de sanções pecuniárias

130/2025 : 1 de outubro de 2025 - Acórdãos do Tribunal Geral nos processos T-600/23, T-612/23

Wed, 1 Oct 2025 09:42:37 +0200

BNetzA/ACER
Energia
The General Court annuls a decision of ACER concerning the management of electricity markets

129/2025 : 26 de setembro de 2025 - Despacho do Tribunal Geral no processo T-771/20 RENV

Fri, 26 Sep 2025 15:32:39 +0200

KS e KD/Conselho e o.
Missão Eulex Kosovo: o Tribunal Geral julga improcedente a ação de indemnização intentada contra instituições e um órgão da União Europeia

128/2025 : 25 de setembro de 2025 - Conclusões do advogado-geral no processo C-474/24

Thu, 25 Sep 2025 09:59:47 +0200

NADA Austria e o.
Princípios do direito comunitário
Advogado-geral D. Spielmann: a publicação na Internet do nome de atletas profissionais que tenham violado as regras antidopagem é contrária ao Direito da União

127/2025 : 22 de setembro de 2025 - Informações

Mon, 22 Sep 2025 19:43:45 +0200

New composition of the Chambers of the General Court of the European Union

126/2025 : 18 de setembro de 2025 - Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-188/24, C-190/24

Thu, 18 Sep 2025 09:52:09 +0200

WebGroup Czech Republic e NKL Associates
Advogado-geral M. Szpunar: uma medida que constitui um corolário de disposições de direito penal ou que é necessária para assegurar a eficácia dos controlos rodoviários insere-se no âmbito do princípio do país de origem previsto na Diretiva sobre o comércio eletrónico