Acórdão do Tribunal da Função Pública (3ª Secção) de 30 de Setembro de 2010 - Lebedef e Jones/Comissão
(Função Pública - Funcionários - Remuneração - Artigo 64.º do Estatuto - Artigo 3.º, n.º 5, primeira alínea, e artigo 9.º do anexo XI do Estatuto - Coeficiente corrector - Igualdade de tratamento)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Georgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) e Trevor Jones (Ernzen, Luxemburgo) (Representantes: F. Frabetti e J.-Y. Vergnaud, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representante: J. Currall e D. Martin, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representante: K. Zieleśkiewicz e M. Bauer, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão de recusa de tornar equivalente o poder de compra das remunerações no Luxemburgo ao do poder de compra das remunerações em Bruxelas e, subsidiariamente, pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes emitidas a partir de 15 de Junho de 2008.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
G. Lebedef e T. Jones suportarão a totalidade das despesas, excepto as do Conselho da União Europeia.
O Conselho da União Europeia, interveniente, suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 129 de 06/06/2009, p. 21