Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 – McCoy / Comité das Regiões
(Processo F-156/12)1
(Função pública – Funcionários – Ação de indemnização – Comportamento culposo – Assédio por parte de superiores hierárquicos – Doença profissional – Indemnização concedida a título do artigo 73.° do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido – Pedido de indemnização complementar)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: McCoy (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
Recorrido: Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet e J. C. Cañoto Argüelles, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Pedido de anulação da decisão que recusa a concessão de uma indemnização pelo comportamento culposo do Comité das Regiões e pedido de reparação dos danos materiais e morais.
Dispositivo
O Comité das Regiões da União Europeia é condenado a pagar a R. McCoy o montante de 20 000.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O Comité das Regiões da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por R. McCoy.
____________1 JO C 71 de 9.03.2013, p. 31.