Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de
21 de março de 2013 – Dalmasso / Comissão
(Processo F-112/11)1
« Função pública – Remuneração – Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes – Artigos 64.º, 65.º e 65.º-A do Estatuto – Anexo XI do Estatuto - Regulamento (UE) n.º 1239/2010 – Coeficientes de correção – Funcionários afetados a Ispra »
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Raffaele Dalmasso (Monvalle, Itália), (representante: C. Mourato, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da folha de vencimento do recorrente do mês de fevereiro de 2011 e das folhas de vencimento dos meses seguintes que aplicam o novo coeficiente de correção para a cidade de Varese em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1239/2010 do Conselho, de 20 de dezembro de 2010.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
R. Dalmasso suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
O Conselho da União Europeia, parte interveniente, suportará as suas próprias despesas.
________________________1 JO C 6, de 07/01/2012, p. 27.