Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 24 de Março de 2011 - Canga Fano / Conselho

(Processo F-104/09)¹

(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2009 - Decisão de não promoção - Análise comparativa dos méritos - Erro manifesto de apreciação - Recurso de anulação - Acção de indemnização)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Diego Canga Fano (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e K. Zieleśkiewicz, agentes)

Objecto

Anulação da decisão do recorrido de não incluir o recorrente na lista de promovidos ao grau AD13 a título do exercício de promoção de 2009.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

D. Canga Fano suporta todas as despesas.

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¹ - JO C 37, de 13.02.2010, p. 51.