Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2014 – CV/CESE
(Processo F-54/13) 1
«Função pública – Ação de indemnização – Inquéritos administrativos – Processo disciplinar – Assédio moral»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: CV (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (representantes: inicialmente M. Arsène e L. Camarena Januzec, agentes, F.-M. Hislaire e M. Troncoso Ferrer, advogados, em seguida M. Pascua Mateo e L. Camarena Januzec, agentes, F.-M. Hislaire e M. Troncoso Ferrer, advogados)
Objeto do processo
Pedido de anulação da decisão do CESE que indeferiu um pedido, apresentado pelo recorrente ao abrigo do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto, destinado a obter uma indemnização pelo dano que sofreu devido ao alegado zelo, ou mesmo, assédio administrativo.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suporta as suas próprias despesas.
________________________1 JO C 207, de 20.7.2013, p. 64.