Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Setembro de 2008
Smadja / Comissão
(Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação - Classificação em escalão - Nova nomeação da recorrente para o mesmo lugar no seguimento da anulação da sua primeira nomeação por um acórdão do Tribunal de Primeira Instância - Princípio da proporcionalidade - Princípio da protecção da confiança legítima - Dever de diligência)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Daniele Smadja (Nova Deli, Índia) (Representante: É. Boigelot, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
Objecto do processo
Por um lado, anulação da decisão da Comissão que procede à nomeação da recorrente, funcionária inicialmente classificada no grau A*15, escalão 4, na parte em que a classifica no grau A*15, escalão 1, no seguimento da sua nova nomeação para o lugar de Directora da Direcção RELEX.B, após a anulação da sua primeira nomeação e, por outro, pedido de indemnização pelos danos morais e materiais.
Parte decisória
A decisão da Comissão das Comunidades Europeias, de 21 de Dezembro de 2006, que fixou a classificação de D. Smadja no grau A*15, escalão 1, com uma antiguidade de escalão fixada em 1 de Novembro de 2005, é anulada.
A Comissão das Comunidades Europeias é condenada na totalidade das despesas.
____________1 - JO C 37, de 9.2.2008, p. 35.