Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de Novembro de 2008 - Domínguez González / Comissão
(Função pública - Assistente técnico - Questão prévia da incompetência - Questão prévia da inadmissibilidade - Incompetência do Tribunal)
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Juan Luís Domínguez González (Girona, Espanha) (Representantes: inicialmente R. Nicolazzi Angelats, depois R. Nicolazzi Angelats e M.-C. Oller Gil, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e L. Lozano Palacios, agentes)
Objecto
Pedido de reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente em razão da rescisão do seu contrato de trabalho com o ECHO no seguimento do resultado da visita médica.
Dispositivo
O Tribunal é incompetente para conhecer do recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 37, de 9.2.2008, p. 34.