Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de abril de 2013 — Luna/IHMI — Asteris (Al bustan)

(Processo T‑454/11)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Al bustan — Marca figurativa nacional anterior ALBUSTAN — Uso sério da marca anterior — Artigo 57.°°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 23, 26‑29)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 20 de maio de 2011 (processo R 1358/2008‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Asteris Industrial and Commercial Company SA e a Luna International Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Luna International Ltd é condenada nas despesas.