DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL
DA FUNÇÃO PÚBLICA

11 de Março de 2011

Processo F‑24/10

Loukas Kaskarelis

contra

Comissão Europeia

«Resolução amigável por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento»

Objecto: Recurso, interposto nos termos do artigo 270.º TFUE, aplicável ao Tratado CEEA nos termos do seu artigo 106.º‑A, pelo qual L. Kaskarelis pede, em substância, a anulação da decisão da Comissão que lhe recusa a atribuição do subsídio de expatriação e do subsídio de instalação, bem como do reembolso das despesas de viagem para entrada em funções.

Decisão: O processo F‑24/10, Kaskarelis/Comissão, é cancelado do registo do Tribunal. A Comissão paga ao recorrente o subsídio de instalação. Regista‑se que, sob reserva da apresentação das provas habitualmente requeridas na matéria, a Comissão paga ao recorrente as ajudas de custo e reembolsa as despesas de viagem para a entrada em funções, bem como as despesas de mudança de residência. Regista‑se que as partes reconhecem que nem o presente acordo amigável nem as posições assumidas pelas partes no pré‑contencioso ou durante a fase contenciosa ou na execução do presente acordo amigável antecipam uma eventual decisão futura sobre o subsídio de expatriação do recorrente, caso este venha a ser nomeado funcionário. A Comissão suporta, além das suas próprias despesas, dois terços das despesas do recorrente. O recorrente suporta um terço das suas próprias despesas.

Sumário

Funcionários ― Recursos ― Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública ― Cancelamento do registo

(Regulamento de Processo do Tribunal da função pública, artigo69.º)