Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de Julho de 2009 Lebedef / Comissão

(Processo F-39/08) ¹

(Função pública - Funcionários - Férias anuais - Actividades de representante do pessoal - Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical - Actividades de representação estatutária - Ausência irregular - Dedução do direito a férias anuais - Artigo 60.º do Estatuto)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e K. Herrmann, agentes)

Objecto

Anulação de várias decisões relativas à dedução de 32 dias de férias do recorrente no que respeita ao ano de 2007

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

G. Lebedef suporta todas as despesas.

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¹ - JO C 158, de 21.6.2008, p. 27.