Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013 – BQ / Tribunal de Contas
(Processo F-39/12)1
(Função pública – Funcionário – Relatório de notação – Assédio moral – Indemnização – Admissibilidade – Prazos)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: BQ (Bereldange, Luxemburgo) (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrido: Tribunal de Contas da União Europeia (representantes: T. Kennedy, B. Schäfer e I. Ní Riagáin Düro, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de indeferimento do Tribunal de Contas de União Europeia do pedido de reconhecimento de um comportamento ilegal que alegadamente causou danos materiais e morais ao recorrente
Dispositivo
O Tribunal de Contas da União Europeia é condenado a pagar 2 000 euros a BQ.
É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas.
________________________1 JO C 138 de 12.5.2012, p. 38.