Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de julho de 2012 – Conticchio / Comissão
(Processo F-22/11) 1
«Função pública – Funcionários – Pensões – Cálculo dos direitos à pensão – Classificação no escalão – Exceção de ilegalidade – Admissibilidade»
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Rosella Conticchio (Roma, Itália) (representantes: R. Giuffrida e A. Tortora, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes, e A. Dal Ferro, advogado)
Objeto do processo
A recorrente pede a anulação da decisão relativa à concessão e à liquidação dos seus direitos à pensão.
Dispositivo do despacho
É negado provimento ao recurso interposto por R. Conticchio em parte por ser manifestamente inadmissível e em parte por ser manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
Cada parte suporta as suas próprias despesas.
____________1 JO C 139, 7.5.2011, p. 31.