Recurso interposto em 12 de Maio de 2006 - Sapara / Eurojust

(Processo F-61/06)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cathy Sapara (Haia, Países Baixos) [representantes: G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados]

Recorrida: Eurojust

Pedidos da recorrente

anular a decisão de 6 de Julho de 2005 de rescisão do contrato da recorrente e ordenar a sua reintegração na Eurojust a partir dessa data;

ordenar a reparação do prejuízo sofrido pela recorrida, provisoriamente avaliado ex aequo et bono em EUR 200 000 correspondente ao prejuízo moral e o pagamento do salário da recorrente de Julho de 2005 a 15 de Outubro de 2009, que corresponde ao prejuízo material;

condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente, antiga agente temporária da Eurojust, impugna a decisão de rescisão do seu contrato no fim do período de estágio.

Em apoio dos seus pedidos, apresenta os seguintes fundamentos:

-    violação do artigo 14.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias e do artigo 9.º do Estatuto dos Funcionários;

-    violação do princípio geral de direito que impõe o dever de fundamentação de todos os actos que afectem os interesses do recorrente;

-    erros manifestos na apreciação dos factos na origem de erros de direito;

-    violação do princípio geral da boa administração e dos direitos de defesa;

-    desvio de poder.

No que respeita ao pedido de indemnização, a recorrente considera que foi vítima de assédio e que foi difamada em várias ocasiões.

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