DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA

23 de Setembro de 2010

Processo F‑51/07 RENV

Philippe Bui Van

contra

Comissão Europeia

«Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento»

Objecto: Recurso interposto ao abrigo dos artigos 236.° CE e 152.° EA, através do qual P. Bui Van pede a anulação da decisão do Director Geral do Centro Comum de Investigação da Comissão, de 4 de Outubro de 2006, que reclassificou o recorrente no grau AST 3, escalão 2, apesar de inicialmente ter sido classificado no grau AST 4, escalão 2, e da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação, de 5 de Março de 2007, que indeferiu a sua reclamação, bem como a atribuição de um euro simbólico a título de indemnização do dano moral alegadamente sofrido.

Decisão: O processo F‑51/07 RENV, Bui Van/Comissão, é cancelado do registo do Tribunal da Função Pública. A Comissão aceita que o montante de 1 500 euros, pago ao recorrente em execução do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 11 de Setembro de 2008, Bui Van/Comissão, F‑51/07, pertence ao recorrente. O recorrente aceita que, para efeitos de reembolso de uma parte do montante que recebeu a título de despesas de execução do acórdão de 11 de Setembro de 2008, a Comissão recupere o montante de 1 500 euros, mediante retenções mensais de 500 euros sob a sua remuneração, durante três meses, a partir de Outubro de 2010. Cada parte suporta as suas próprias no presente processo e no processo no Tribunal Geral da União Europeia.

Sumário

Funcionários — Recurso — Resolução amigável do litígio no Tribunal da Função Pública — Cancelamento do registo

(Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública, artigo 69.°)