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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 24 de Fevereiro de 2010 - Menghi / ENISA

(Processo F-2/09)1

(Função pública - Agentes temporários - Despedimento no final do período de estágio - Assédio moral)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Riccardo Achille Menghi (Cagliari, Itália) (representante: L. Delfaque, advogado)

Recorrida: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (representantes: E. Maurage, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Anulação da decisão de não confirmar o contrato do recorrente no final do período de estágio, e pedido de indemnização pelos danos financeiros e morais sofridos.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 55, de 7.3.2009, p. 53.