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Recurso interposto em 9 de Novembro de 2009 - Nikolchov / Comissão

(Processo F-94/09)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Vladimir Nikolchov (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. Lemal, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão de 29 de Julho de 2009 da AIPN que recusou a concessão das ajudas de custo ao recorrente, no seguimento do seu recrutamento como funcionário estagiário em 16 de Janeiro de 2009.

Pedidos do recorrente

Declaração de que o presente recurso é admissível;

declaração de que foi violado o Anexo VII do Estatuto, o artigo 10.° do Anexo VII do Estatuto e a decisão da Comissão de 15 de Abril de 2004, que adopta as disposições gerais de execução relativas à aplicação do artigo 7.°, n.° 3;

por conseguinte, anulação da decisão da AIPN (n.° R/9/09) de 29 de Julho de 2009, que indeferiu a reclamação do recorrente por meio da qual este pediu que lhe fossem concedidas as ajudas de custo no seguimento da sua segunda entrada em funções, nos termos do artigo 10.°, n.° 2, alínea b), segundo travessão, do Anexo VII do Estatuto;

condenação da recorrida no pagamento ao recorrente das ajudas de custo não pagas que ascendem a 10 979,43 EUR, ou qualquer outro montante que o Tribunal venha a fixar, acrescido dos juros de mora desde a apresentação da reclamação até ao efectivo pagamento;

condenação da recorrida nas despesas.

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