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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo International Protection Appeals Tribunal (Irlanda) em 16 de maio de 2019 – R.A.T., D.S./Minister for Justice and Equality

(Processo C-385/19)

Língua do processo: inglês

Órgão jurisdicional de reenvio

International Protection Appeals Tribunal

Partes no processo principal

Recorrentes: R.A.T. e D.S.

Recorrido: Minister for Justice and Equality

Questões prejudiciais

O artigo 15.° da Diretiva 1 relativa às condições de acolhimento (Reformulação) prevê a existência de diferentes categorias de «requerente[s]»?

Na aceção do artigo 15.°, n.° 1, da Diretiva relativa às condições de acolhimento (reformulação), que tipo de comportamento permitirá considerar que o atraso é imputável ao requerente?

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1 Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (JO 2013, L 180, p. 96).