Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 - Fotios Nanopoulos / Comissão Europeia
(Função pública - Funcionários - Competência do Tribunal da Função Pública - Admissibilidade - Acto que causa prejuízo - Responsabilidade extracontratual - Fuga para a imprensa - Princípio da presunção de inocência - Dano moral - Decisão de instauração de um processo disciplinar - Erro manifesto de apreciação - Dever de assistência - Artigo 24.° do Estatuto )
Língua do processo: grego
Partes
Demandante: Fotios Nanopoulos (Itzig, Luxemburgo) (Representantes: V. Christianos, D. Gouloussis e V. Vlassi, advogados)
Demandada: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente, J. Curral e K. Herrmann, depois J. Curral e K. Herrmann, agentes, assistidos por E. Bourtzalas e I. Antypas, advogados)
Objecto
Condenação da Comissão no pagamento ao demandante de um montante a título de indemnização pelos danos sofridos em consequência da violação dos seus direitos fundamentais que ofendeu a sua honra e a sua reputação.
Dispositivo
A Comissão Europeia é condenada no pagamento a F. Nanopoulos do montante de 90 000 euros.
É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
A Comissão Europeia é condenada no pagamento da totalidade das despesas.
____________1 - JO C 171 de 05.07.2008, p. 50