Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2012 - BW / Comissão
(Processo F-2/11)
(Função pública - Funcionários - Recrutamento - Funcionário estagiário - Não titularização no final do período de estágio - Fundamentação da decisão de despedir um funcionário estagiário - Direitos de defesa)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: BW (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: L. Levi, S. Bonté e A. Blot, advogados, depois H. Soland, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Baquero Cruz e P. Pecho, agentes, depois J. Baquero Cruz, agente)
Objeto
Pedido de anulação da decisão de despedir o recorrente no fim do período de estágio, bem como indemnização pelo prejuízo que esta decisão lhe provocou.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
BW suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.
____________1 - JO C 72 de 05.03.2011, 36.