Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 - Maxwell / Comissão
"Função pública - Funcionários - Destacamento no interesse do serviço - Licença sem vencimento - Despesas de alojamento e escolaridade - Acção de indemnização - Responsabilidade subjectiva - Enriquecimento sem causa"
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Allan Maxwell (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Curral e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto
Pedido de indemnização do prejuízo sofrido pelo recorrente durante a sua licença sem vencimento tirada para exercer as funções de "EU Senior Adviser" na Organização para o Desenvolvimento de Energia da Península Coreana, prejuízo resultante do não reembolso das despesas de alojamento e escolaridade.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso de A. Maxwell.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 180 de 1.8.2009, p. 64.