Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de novembro de 2011 – Merhzaoui / Conselho
(Processo F-18/09)1
(Função pública – Funcionários – Promoção – Classificação em grau – Agentes locais nomeados funcionários – Artigo 10.º do anexo XIII do Estatuto – Artigo 3.º do anexo do ROA – Exercício de promoção de 2008 – Análise comparativa dos méritos entre funcionários decorrentes da carreira AST – Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 – Critério do nível das responsabilidades exercidas)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Mohamed Merhzaoui (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados)
Recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e G. Kimberley, agentes)
Objeto
Por um lado, anulação da decisão de afetar o recorrente à carreira AST 1-7. Por outro, anulação da decisão de não o promover ao grau AST 2 no exercício de promoção de 2008 e das decisões de promover a esse grau funcionários menos merecedores.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso
M. Merhzaoui suportará as suas despesas e as do Conselho da União Europeia.
____________1 JO C 113 de 16.05.2009, p. 46.