Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de Julho de 2010 - Marcuccio / Comissão
(Função pública - Funcionários - Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização - Intempestividade)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representantes: G. Cipressa, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
Objecto
Indeferimento, por parte da Comissão, do pedido de indemnização do recorrente pelos danos alegadamente sofridos devido a uma carta pela qual a recorrida solicitou a um médico que efectuasse uma visita médica de fiscalização, para verificar a incapacidade efectiva para o trabalho do recorrente.
Dispositivo
O recurso é julgado em parte manifestamente inadmissível, em parte manifestamente improcedente.
L. Marcuccio é condenado na totalidade das despesas.
____________1 - JO C 11 de 16/01/2010, p. 41.