Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de Abril de 2008 -

Dragoman/Comissão

(Processo F-16/07)

(Função pública - Concurso - Júri - Princípio da imparcialidade do júri - Artigo 11.° -A do Estatuto - Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos - Eliminação de um candidato - Dever de fundamentação - Alcance - Respeito do segredo dos trabalhos do júri)

Língua do processo: romeno

Partes

Recorrente: Adriana Dragoman (Bruxelas, Bélgica) (representante: G.-F. Dinulescu, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: K. Herrmann, F. Telea e M. Velardo, agentes)

Objecto do processo

Anulação das decisões do júri do concurso EPSO/AD/34/05 (para a constituição de uma reserva de recrutamento de intérpretes de conferência de língua romena) de atribuir à primeira prova de interpretação da recorrente uma nota que não lhe permitiu ser admitida às provas seguintes do referido concurso - Excepção de ilegalidade do artigo 6.° do anexo III do Estatuto dos Funcionários.

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suporta as suas próprias despesas.

____________