Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 - AH / Comissão
(Função pública - Segurança social - Artigos 72.º e 76.º-A do Estatuto - Disposições gerais de execução - Estado de dependência - Cônjuge sobrevivo de um funcionário reformado - Indeferimento do pedido de tomada a cargo integral das despesas com auxiliares médicos e enfermagem e da concessão de ajuda financeira - Recurso intempestivo - Inadmissibilidade)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: AH (Wavre, Bélgica) (Representante: J. Temple Lang, solicitor)
Recorrido: Comissão Europeia (Representantes: D. Martin e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão, de 22 de Junho de 2009, que indeferiu o pedido da recorrente de poder beneficiar do reembolso integral das despesas em que incorreu para o tratamento da sua doença.
Dispositivo
O recurso é julgado inadmissível.
AH suportará a totalidade das despesas.
____________1 - JO C 297 de 5/12/09, p. 36