Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 - Gheysens / Conselho

(Processo F-8/10)¹

(Função pública - Agente contratual auxiliar - Não renovação de contrato - Dever de fundamentação)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Johan Gheysens (Malines, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Balta e K. Zieleśkiewicz,)

Objecto

Pedido de anulação da decisão do Conselho de não prorrogar o contrato do recorrente e, por conseguinte, de fazer cessar a sua relação de trabalho com o Conselho.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso interposto por J. Gheysens.

J. Gheysens suporta a totalidade das despesas.

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¹ - JO C 100, de 17.4.2010, p. 69.