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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 – McCoy / Comité das Regiões

(Processo F-156/12)1

(Função pública – Funcionários – Ação de indemnização – Comportamento culposo – Assédio por parte de superiores hierárquicos – Doença profissional – Indemnização concedida a título do artigo 73.° do Estatuto que não repara a integridade do prejuízo sofrido – Pedido de indemnização complementar)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: McCoy (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)

Recorrido: Comité das Regiões (representantes: S. Bachotet e J. C. Cañoto Argüelles, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da decisão que recusa a concessão de uma indemnização pelo comportamento culposo do Comité das Regiões e pedido de reparação dos danos materiais e morais.

Dispositivo

O Comité das Regiões da União Europeia é condenado a pagar a R. McCoy o montante de 20 000.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

O Comité das Regiões da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por R. McCoy.

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1 JO C 71 de 9.03.2013, p. 31.