Recurso interposto em 26 de Junho de 2006 - Baele e o. / Comissão
(Processo F-70/06)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Jan Baele (Beernem, Bélgica) e outros (Representantes: S. Rodrigues e A. Jaume, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos dos recorrentes
anulação das decisões da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) que recusaram inscrever os recorrentes na lista dos funcionários promovidos aos graus A*10 e B*10 no exercício de promoção de 2005, tais como resultam implicitamente da informação administrativa n.° 85-2005, de 23 de Novembro de 2005;
fixação dos efeitos da anulação das decisões impugnadas, designadamente a requalificação dos graus dos recorrentes, respectivamente, para A*10, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Março de 2005, ou para B*10, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2005;
a título subsidiário, por um lado, ordenar à recorrida que reconheça que os recorrentes podem ser promovidos, respectivamente, ao grau A*10 ou ao grau B*10 na sua próxima promoção e, por outro, condená-la a ressarcir o prejuízo sofrido pelos recorrentes pelo facto de não terem sido promovidos, respectivamente, ao grau A*10 a partir de 1 de Março de 2005 ou ao grau B*10 a partir de 1 de Janeiro de 2005;
condenação da recorrida nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Em apoio do seu recurso, os recorrentes invocam fundamentos idênticos aos invocados no âmbito do processo F-45/06
1.