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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 - de Britto Patricio-Dias /Comissão

(Processo F-4/09)1

(Função pública - Funcionários - Afectação - Reafectação - Interesse do serviço - Correspondência entre o grau e a função - Direitos da defesa - Fundamentação)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jorge de Britto Patricio-Dias (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Massaux, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão de reafectação do recorrente.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

J. de Britto Patricio-Dias é condenado na totalidade das despesas.

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1 - JO C 69, de 21.3.2009, p. 54.