Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance d’Épinal (França) em 1 de outubro de 2018 – Cofidis SA / YU, ZT

(Processo C-616/18)

Língua do processo: francês

Órgão jurisdicional de reenvio

Tribunal d'instance d’Épinal

Partes no processo principal

Recorrente: Cofidis SA

Recorridos: YU, ZT

Questão prejudicial

A proteção garantida aos consumidores pela Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 87/102/CEE do Conselho, opõe-se a uma disposição nacional que, numa ação intentada por um profissional contra um consumidor e baseada num contrato celebrado entre eles, impede o juiz nacional de, decorrido um prazo de prescrição de cinco anos que começa a correr a partir da celebração do contrato, conhecer e punir, oficiosamente ou na sequência de uma exceção suscitada pelo consumidor, o incumprimento das disposições relativas à obrigação de verificar a solvabilidade do consumidor constantes do artigo 8.o da diretiva, das relativas às informações que devem figurar de forma clara e concisa nos contratos de crédito, previstas nos artigos 10.o e seguintes da diretiva, e, de um modo mais geral, no conjunto das disposições de proteção dos consumidores previstas pela referida diretiva?

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