Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de Maio de 2008 - Suvikas / Conselho

(Processo F-6/07)

(Função pública - Agentes temporários - Incidente processual - Documentos confidenciais - Documentos obtidos de maneira ilícita - Desentranhar de documentos - Recrutamento - Aviso de vaga - Indeferimento ilegal de candidatura - Anulação - Acção de indemnização - Perda de uma oportunidade de ser recrutado - Avaliação ex aequo et bono)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Risto Suvikas, (Helsínquia, Finlândia) (Representante: M.-A. Lucas, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes)

Objecto do processo

Por um lado, anulação da decisão do Comité Consultivo de Selecção de não inscrever o recorrente na lista dos melhores candidatos à selecção relativa ao aviso de vaga do Conselho B/024 e, por outro, anulação dessa lista, assim como das decisões do Conselho de recrutar para os lugares a preencher os candidatos que nela estavam inscritos e de não recrutar o recorrente - Pedido de indemnização.

Parte decisória

Os documentos apresentados por R. Suvikas nos anexos 14 a 16 da petição serão desentranhados dos autos.

A decisão da Autoridade competente para celebrar contratos, de 20 de Fevereiro de 2006, de não inscrever R. Suvikas na lista dos melhores candidatos, na sequência da selecção de agentes temporários Conselho/B/024, é anulada.

O Conselho da União Europeia é condenado a pagar a R. Suvikas a quantia de 20 000 euros a título de ressarcimento do dano material por ele sofrido.

É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

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