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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Den Haag (Países Baixos) em 9 de abril de 2019 – Dexia Nederland BV/Z

(Processo C-289/19)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Gerechtshof Den Haag

Partes no processo principal

Recorrente: Dexia Nederland BV

Recorrido: Z

Questões prejudiciais

Pode o utilizador de uma cláusula abusiva declarada nula, que determina o pagamento de uma compensação caso o consumidor não cumpra os seus deveres contratuais, reclamar a indemnização prevista nas normas supletivas do direito nacional?

É relevante, para a resposta a esta questão, saber se a indemnização que pode ser reclamada em aplicação do regime legal sobre o dever de indemnizar é igual, superior ou inferior à indemnização devida por força da cláusula declarada nula?

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