Recurso interposto em 17 de Setembro de 2010 - Dubus / Comissão

(Processo F-79/10)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Charles Dubus (Tervuren, Bélgica) (representantes: E. Boigelot e S. Woog, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão da recorrida de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AST4/C a título do exercício de promoção de 2009 e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão da Comissão, publicada em 20 de Novembro de 2009, de não incluir o nome do recorrente na lista dos funcionários promovidos do grau AST3/4 ao grau AST4/C a título do exercício de promoção de 2009;

como consequência dessa anulação, realização de uma nova análise comparativa dos méritos do recorrente e dos dos outros candidatos a título do exercício de promoção de 2009 e atribuição ao recorrente da promoção ao grau AST4C com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009 e pagamento de juros relativos aos retroactivos da remuneração à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento, a partir de 1 de Janeiro de 2009, majorada de 2 pontos, sem no entanto pôr em causa a promoção dos outros funcionários promovidos e cujos nomes constam da lista publicada em 20 de Novembro de 2009;

condenação da Comissão no pagamento ao recorrente do montante de 3 500 euros a título de indemnização pelo dano moral sofrido por não ter sido promovido em 1 de Janeiro de 2009, sob reserva de aumento do montante no decurso do processo;

condenação da Comissão Europeia nas despesas.

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