Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de junho de 2012 – Cantisani / Comissão
(Processo F-71/10)1
(Função pública – Agentes contratuais – Intérprete de conferência – Artigos 12.º-A e 24.º do Estatuto – Assédio moral – Conflito de interesses – Pedido de indemnização)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Nicola Cantisani (Bruxelas, Bélgica) (Representante: S. de Lannoy, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da decisão da recorrida que indeferiu o pedido de assistência apresentado pelo recorrente relativo ao assédio moral e pedido de indemnização pelo dano sofrido.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Além das suas próprias despesas, N. Cantisani suporta as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
____________1 JO C 317, de 20/11/10, p. 49.