Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de Julho de 2011
Gozi / Comissão
(Função pública - Funcionários - Dever de assistência - Artigo 24.º do Estatuto - Reembolso dos honorários pagos aos advogados no âmbito de um processo judicial num órgão jurisdicional nacional)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Sandro Gozi (Roma, Itália) (Representante: G. Passalacqua, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Curral e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão que indeferiu o pedido de reembolso das despesas efectuadas pelo recorrente no âmbito de um processo penal num órgão jurisdicional de um Estado-Membro.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
S. Gozi suporta a totalidade das despesas.
____________1 - JO C 55 de 19.2.11, p. 38