Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 - Heath / BCE

(Processo F-121/10)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino-Unido) (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu

Objecto e descrição do litígio

Anulação das folhas de pagamento da pensão do recorrente do mês de Janeiro de 2010 e seguintes, na parte em que nas mesmas se procede a um aumento da pensão de 0,6% na sequência do exercício de ajustamento das pensões para o ano de 2010, e compensação do prejuízo sofrido pelo recorrente.

Pedidos do recorrente

Anulação da folha de vencimento de Janeiro de 2010 e dos meses seguintes, na parte em que nas mesmas se aplica um aumento da pensão de 0,6%, para que seja aplicado um aumento de 2,1% calculado em conformidade com um GSA regular;

na medida do necessário, anulação das decisões de indeferimento dos pedidos de reexame e das reclamações apresentadas pelo recorrente, respectivamente datadas de 11 de Maio de 2010 e de 9 de Setembro de 2010;

condenação do recorrido no pagamento da diferença entre o aumento da pensão de 0,6%, concedido irregularmente ao recorrente a partir de Janeiro de 2010, e o de de 2,1%, a que devia ter tido direito, ou seja, um aumento mensal de salário de 1,5 %, a partir de Janeiro de 2010. A esses montantes devem ser aplicados juros a partir do seu respectivo vencimento, até pagamento efectivo, calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescido de dois pontos;

condenação do recorrido no pagamento de 5.000 euros, para indemnização do dano material do recorrente resultante da perda do seu poder de compra;

condenação do recorrido no pagamento de 5.000 euros, avaliados ex aequo et bono para indemnização do seu dano moral;

condenação do BCE nas despesas.

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