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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de

21 de março de 2013 – van der Aat e o. / Comissão

(Processo F-111/11)1

«Função pública – Remuneração – Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes – Artigos 64.º, 65.º e 65.º-A do Estatuto – Anexo XI do Estatuto – Regulamento (UE) n.º 1239/2010 – Coeficientes de correção – Funcionários afetados a Ispra»

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: van der Aat e o. (Besozzo, Itália), (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal, e D. Abreu Caldas, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objeto

Pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes do mês de fevereiro de 2011 e das folhas de vencimento dos meses seguintes que aplicam o novo coeficiente de correção para a cidade de Varese em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1239/2010 do Conselho, de 20 de dezembro de 2010.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas e são condenadas a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

O Conselho da União Europeia, parte interveniente, suportará as suas próprias despesas.

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1 JO C 6, de 07/01/2012, p. 27.