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Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 18 de março de 2019 – United Biscuits (Pensions Trustees) Limited, United Biscuits Pension Investments Limited/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

(Processo C-235/19)

Língua do processo: inglês

Órgão jurisdicional de reenvio

Court of Appeal

Partes no processo principal

Recorrentes: United Biscuits (Pensions Trustees) Limited, United Biscuits Pension Investments Limited

Recorrida: Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

Questão prejudicial

São os serviços de gestão de fundos de pensões prestados aos Trustees por a) empresas seguradoras e/ou por b) empresas não seguradoras «operações de seguro» na aceção do artigo 135.°, n.° 1), alínea a), da Diretiva IVA 1 (anteriormente, artigo 13.°, B), alínea a), da Sexta Diretiva)?

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1 Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).