Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011 - Lebedef / Comissão
(Processo F-40/10)
(Função pública - Funcionários - Férias anuais - Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia - Perda da remuneração - Artigo 60.º do Estatuto)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Giorgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (Representante: F. Frabetti, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão que constata que o recorrente excedeu, sem ser autorizado para tal, em 5,5 dias o seu direito a férias anuais relativamente ao ano de 2009.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso de G. Lebedef.
G. Lebedef suporta a totalidade das despesas.
____________1 - JO C 209 de 31.07.2010, p. 55